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Declaração de Conteúdo no Transporte de Amostras Biológicas

Declaração de Conteúdo no Transporte de Amostras Biológicas

A declaração de conteúdo, no transporte de amostras biológicas, é parte fundamental da RDC 504 e do Manual do Transporte Biológico da ANVISA. Apesar de ser documento um obrigatório na condução das amostras, constantemente existem muitas dúvidas a respeito. Neste post, separamos os principais pontos que você precisa saber.

A declaração de conteúdo para transporte de amostras biológicas é um documento que deve acompanhar todos os envios, já que não existe nota fiscal para tal tipo de produto. O seu preenchimento de maneira incorreta pode resultar na restrição do embarque do material.

Então, se você precisa enviar amostras e ainda tem dúvidas de como preencher a declaração de conteúdo, a resposta está neste conteúdo.

Tipos de Declaração de Conteúdo no Transporte de Amostras Biológicas

Antes de tudo, precisamos saber que existem dois tipos de Declaração de Conteúdo:

1) Declaração de Conteúdo para transportes intermunicipais.
2) Declaração de Conteúdo para transportes locais.

Qual é a diferença?

Primeiramente, a intermunicipal é pensada para um único transporte. Ou seja, remetente e destinatário único.

Em seguida, temos a intermunicipal, a qual é pensada para ser usada ao longo de uma rota inteira, com diversos remetentes e destinatários.

Resumidamente, são três funções:

Rastreabilidade do Material

A declaração contém o remetente, o destinatário assim como o detalhamento do conteúdo da embalagem. Ou seja, a garantia de que, a qualquer tempo, mesmo em caso de acidentes, será possível rastrearmos quais amostras estavam sendo transportadas, de onde para onde, etc.

Responsabilidade sobre o Tipo de Risco

Sobretudo, por não haver valor tangível (R$) no transporte de material biológico, a declaração de conteúdo serve como substituta da nota fiscal. Portanto, quando um remetente assina e carimba a mesma, ele está assumindo que aquele material dentro da embalagem é realmente o que ele declarou ser, determinando assim quais os riscos associados aquele transporte.

Pontos fundamentais relacionados a Declaração de Conteúdo do transporte de amostras biológicas

Como já especificamos anteriormente, a Declaração de Conteúdo possui dois tipos: intermunicipal e local. Neste sentido, elencaremos os principais pontos a serem observados para que a condução seja feita de maneira segura, correta e dentro da lei.

Transporte biológico intermunicipal

Dados Completos do Remetente e Destinatário

Antes de tudo, este campo é de extrema importância, pois nenhum transporte é feito sem que seja definido o ponto de partida e ponto de chegada. Portanto essas informações devem ser completas, com logradouro, números, complementos, CPF ou CNPJ, dentre outros. 

remetente e destinatário na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas

Classificação de Risco do Material

A classificação de risco é dividida em quatro categorias e segue o conjunto de regras básicas internacionais da OMS e da IATA. Essa regulamentação, tem como objetivo uniformizar o transporte de cargas perigosas, em outras palavras, serve como uma diretriz regulatória internacional. Ela é aplicada a qualquer tipo de transporte, seja ele aéreo, terrestre bem como aos aquaviários.

classificação de risco na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas
Categoria A

Esta categoria engloba materiais biológicos que contém alguma substância infecciosa que, ao entrar em contato, possa causar infecções que resultem em incapacidade permanente bem como perigo de vida a animais ou humanos. Por exemplo o vírus ebola.

Categoria B (UN3373)

Na categoria B, estão classificados materiais que possuem amostras suspeitas de conter agentes infecciosos que possam causar doenças em humanos. Ou seja, são as mais comuns. Por exemplo, amostras de sangue positivas de HIV.

Risco mínimo

Dentro desta categoria, estão inseridos os materiais biológicos que não são considerados patológicos, ou seja que não são considerados infecciosos. Portanto, não são considerados perigosos para transporte. Por exemplo, amostra de sangue para monitorar níveis de colesterol.

Isento

Por fim, nesta categoria os materiais biológicos são isentos de agentes infecciosos.

Para aprofundar mais sobre classificação de risco no transporte de amostras biológicas esse post é fundamental.

Tipo e Quantidade de Material Refrigerante

Assim como é importante o risco e o tipo de material, também deve constar na declaração de conteúdo o tipo de material refrigerante e a sua quantidade.

material refrigerante na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas

Tipo e Quantidade de Material Biológico

O objetivo de uma declaração de conteúdo, como o próprio nome diz, é identificar o material que está sendo transportado. Ou seja as informações do material, quantidades e tipo.

tipo de material na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas

Assinatura e/ou Carimbo de um Profissional da Saúde

Deverá ter o nome legível de um responsável do remetente, da área da saúde, com sua assinatura e carimbo. LEMBRE-SE não pode ser xerox, tem que ser original. Ao preencher este campo, o responsável assume a veracidade das informações ali contidas bem como que o material declarado no documento corresponde ao conteúdo dentro da embalagem.

assinatura e carimbo na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas

Contato para Acidentes

Além dos campos acima, existe ainda um campo importante. É o de contato para o caso de acidentes. O ideal é que tenha disponibilidade 24h.

contato emergencial na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas

Registro de Temperatura

Apesar de não obrigatório, recomendamos que haja um campo para o remetente registrar a temperatura de saída do material. Isso facilita a verificação pelo destinatário da variação de temperatura das amostras biológicas.

registro de temperatura na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas

Quantias vias da Declaração de Conteúdo Utilizar?

No transporte fracionado, a nossa indicação é a utilização de 3 vias, pois uma fica com a CIA de transferência, podendo reter até duas. O ideal é que essa terceira vá dentro da caixa, entre o isopor e o papelão, para evitar extravio durante o transporte.

Transporte biológico local

Em geral, no transporte local (sem embarque), a declaração de conteúdo terá diversos clientes ou remetentes em uma mesma cidade. Sendo assim, o laboratório pode pensar na utilização de um controle geral (um romaneio). Os campos básicos seriam:

Unidade remetente, unidade destinatário, temperatura de chegada, de saída, horário de chegada, horário de saída, etc. Abaixo temos um modelo de declaração para rotas locais:

Obs.: lembrando sempre de fazer a Validação de Transporte antes de iniciar as operações.

A Importância da Declaração

Pode parecer óbvio, mas a Declaração de Conteúdo é extremamente importante no transporte de amostras biológicas.

Assim como a nota fiscal é importante para a carga geral, a declaração de conteúdo é fundamental para o transporte de material biológico humano e veterinário.

Como você puderam ver, ela possui diversas funções definidas pela RDC 504. Portanto, vai muito além de uma simples burocracia, mas sim é um documento oficial, o qual tem efeito na rastreabilidade do material, na biossegurança e na estabilidade das amostras.

Para entender melhor sobre leis normais no material biológico confira esse conteúdo. Nele, nós explicamos as principais normas envolvidas no transporte de material biológico.

Declaração de Conteúdo no Transporte de Amostras Biológicas na Coleta Domiciliar

Além dos transportes para pessoas jurídicas e pessoa físicas ligadas a universidades e pesquisas, é possível ainda que hajam transportes para pessoas física não ligada a área da saúde. Isto acontece principalmente nas coletas domiciliares.

Para resolver a situação, é possível a utilização de uma declaração carimbada, assinada e preenchida pelo RT do próprio tomador ou mesmo da transportadora, desde que a informação seja fidedigna.

Declaração de Conteúdo no Transporte de Correlatos

A declaração de conteúdo algumas vezes é utilizada também para transportes que não são de amostras biológicas, mas sim de kit ou correlatos. Porém, é importante que seja feito isso somente para produtos que não sejam comercializados, caso contrário, o correto é a utilização da nota fiscal.

Declaração de Conteúdo x IS 175-012 B da ANAC

Com a publicação da IS 175-012 B, pela ANAC, foi determinado que o fornecedor da embalagem de transporte, seja ele o laboratório, a transportadora ou mesmo uma empresa de embalagens, deve realizar diversos testes em conformidade com a PI 650, da IATA, para o transporte de material biológico. Sendo assim, é importante atenção para que não haja divergência entre as quantidades de amostras aprovadas em teste e aquelas descritas na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas.

Quanto Tempo Arquivar a Declaração de Conteúdo no Transporte de Amostras Biológicas

O ideal é que a declaração seja arquivada, segundo a legislação, por pelo menos 5 anos, assim como os demais documentos envolvidos no transporte de material biológico.

A CIA Aérea e a Declaração de Conteúdo no Transporte de Amostras Biológicas

Quando tratamos de transporte de material biológico, somente um profissional da área da saúde está habilitado a definir qual é o nível de risco biológico daquela amostra (categoria A, B, risco mínimo ou isento).

Portanto, o balconista da companhia aérea não pode, por não ter qualificação formal para tal, definir por conta própria uma qualificação diferente da que foi passada pelo profissional que assinou e carimbou a declaração de conteúdo.

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