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Declaração de Conteúdo no Transporte de Amostras Biológicas

Declaração de Conteúdo no Transporte de Amostras Biológicas

A declaração de conteúdo no transporte de amostras biológicas é parte fundamental da RDC 20 (hoje RDC 504) e do Manual do Transporte Biológico da ANVISA. Este documento é fundamental para realização da condução das amostras, portanto, constantemente existem muitas dúvidas a respeito. Neste post, separamos os principais pontos que você precisa saber.

A declaração de conteúdo para transporte de amostras biológicas é um documento que deve acompanhar todos os envios para os quais a nota fiscal não é exigida. Portanto, muitas dúvidas são geradas sobre a necessidade da mesma. Afinal, o preenchimento de maneira incorreta pode resultar na restrição do embarque do material.

Então, se você precisa enviar amostras e ainda tem dúvidas de como preencher a declaração de conteúdo, a resposta está neste conteúdo.

Tipos de Declaração de Conteúdo no Transporte de Amostras Biológicas

Antes de tudo precisamos saber que existem dois tipos de Declaração de Conteúdo:

1) Declaração de Conteúdo para transportes intermunicipais.
2) Declaração de Conteúdo para transportes locais.

Qual é a diferença?

Primeiramente, a local é pensada para um único transporte. Ou seja, remetente e destinatário único.

Em seguida, temos a intermunicipal, a qual é pensada para ser usada ao longo de uma rota inteira, com diversos remetentes e destinatários.

Resumidamente, são duas funções:

Rastreabilidade do Material

A declaração precisa conter o remetente, o destinatário assim como o conteúdo. Ou seja, a garantia de que, a qualquer tempo, mesmo em caso de acidentes, será possível rastrearmos quais amostras estavam sendo transportadas, de onde para onde, etc.

Responsabilidade Sobre o Material

Sobretudo, por não haver valor tangível (R$) no transporte de material biológico, a declaração de conteúdo serve como substituta da nota fiscal. Portanto, quando um remetente assina e carimba a mesma, ele está assumindo que aquele material dentro da embalagem é realmente o que ele declarou ser. 

Pontos fundamentais relacionados a Declaração de Conteúdo do transporte de amostras biológicas

Como já especificamos anteriormente a Declaração de Conteúdo possui dois tipos: intermunicipal e local. Neste sentido, elencaremos os principais pontos a serem observados para que a condução seja feita de maneira segura, correta e dentro da lei.

Transporte biológico intermunicipal

Dados Completos do Remetente e Destinatário

Antes de tudo este campo é de extrema importância, nenhum transporte é feito sem que seja definido o ponto de partida e ponto de chegada. Portanto essas informações devem ser completas, com logradouro, números, complementos, CPF ou CNPJ, dentre outros. 

remetente e destinatário na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas

Classificação de Risco do Material

Atualmente a classificação de risco é dividida em quatro categorias e segue o conjunto de regras básicas internacionais da OMS e da IATA. Essa regulamentação tem como objetivo uniformizar o transporte de cargas perigosas, em outras palavras serve como uma diretriz regulatória internacional. Essa classificação é aplicada a qualquer tipo de transporte, seja ele aéreo, terrestre bem como aos aquaviários.

classificação de risco na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas
Categoria A

Esta categoria engloba materiais biológicos que contém alguma substância infecciosa que, ao entrar em contato, possa causar infecções que resultem em incapacidade permanente bem como perigo de vida a animais ou humanos. Por exemplo o vírus ebola.

Categoria B (UN3373)

Na categoria B estão classificados materiais que possuem amostras suspeitas de conter agentes infecciosos que possam causar doenças em humanos. Ou seja, são as mais comuns. Por exemplo, amostras de sangue positivas de HIV.

Risco mínimo

Dentro desta categoria estão inseridos os materiais biológicos que não são considerados patológicos, ou seja que não são considerados infecciosos, a não ser que possuam analise profissional documentada. Portanto, não são considerados perigosos para transporte. Por exemplo, amostra de sangue para monitorar níveis de colesterol.

Isento

Por fim, nesta categoria os materiais biológicos são isentos de agentes infecciosos.

Para aprofundar mais sobre classificação de risco no transporte de amostras biológicas esse post é fundamental.

Tipo e Quantidade de Material Refrigerante

Assim como é importante o risco e o tipo de material, também deve constar na declaração de conteúdo o tipo de material refrigerante e a sua quantidade.

material refrigerante na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas

Tipo e Quantidade de Material Biológico

O objetivo de uma declaração de conteúdo, como o próprio nome diz, é identificar o material que está sendo transportado. Ou seja as informações do material, quantidades e tipo.

tipo de material na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas

Assinatura e/ou Carimbo de um Profissional da Saúde

Deverá ter o nome legível de um responsável do remetente, da área da saúde, com sua assinatura e carimbo. LEMBRE-SE não pode ser xerox, tem que ser original. Ao preencher este campo, o responsável assume a veracidade das informações ali contidas bem como que o material declarado no documento corresponde ao conteúdo dentro da embalagem.

assinatura e carimbo na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas

Contato para Acidentes

Além dos campos acima, existe ainda um campo importante. É o de contato para o caso de acidentes. O ideal é que tenha disponibilidade 24h.

contato emergencial na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas

Registro de Temperatura

Apesar de não obrigatório, recomendamos que haja um campo para o remetente registrar a temperatura de saída do material. Isso facilita a verificação pelo destinatário da variação de temperatura das amostras biológicas.

registro de temperatura na declaração de conteúdo do transporte de amostras biológicas

Transporte biológico local

  • Preenchimento completo de dados como temperatura de chegada, de saída, horário de chegada, horário de saída, etc.
  • Preenchimento automático (para inglês ver) de temperaturas acima da Validação de Transporte, com consequente pouco uso do campo de intercorrência e medidas corretivas.

Pode parecer óbvio, mas a Declaração de Conteúdo é extremamente importante no transporte de amostras biológicas.

Assim como a nota fiscal é importante para a carga geral, a declaração de conteúdo é fundamental para o transporte de material biológico humano e veterinário.

Como você puderam ver, ela possui diversas funções definidas pela RDC 20. Portanto, vai muito além de uma simples burocracia, mas sim é um documento oficial, o qual tem efeito na rastreabilidade do material, na biossegurança e na estabilidade das amostras.

Para entender melhor sobre leis normais no material biológico confira esse conteúdo. Nele, nós explicamos as principais normas envolvidas no transporte de material biológico.

Vale ressaltar que a declaração de conteúdo pode ser usada também para o transporte de kit diagnóstico, quando não se trata de comercialização, mas de uma simples remessa entre unidades, por exemplo. Contudo, não é possível fazer o seguro de carga padrão utilizando ela. É preciso a emissão da nota fiscal de remessa para que seja contemplado o seguro.

Tecnologia na Declaração de Conteúdo

Além dos pontos já citados, dos campos obrigatórios e sugeridos para a declaração de conteúdo no transporte de amostras biológicas, nós também indicamos o uso de tecnologias de ponta para leitura e digitalização das declarações.

Existem dois caminhos para a digitalização: um é somente para arquivamento digital dos documentos. Ele já vai liberar espaço físico para você. Porém, o outro é ainda mais interessante. Trata-se do uso de APPs que conseguem ler os dados da declaração de conteúdo física de transformá-los em informações de texto dentro do seu sistema.

Afinal, tecnologia, logística e laboratório fazem muito sentido.

Clique aqui para baixar o modelo de Declaração de Conteúdo criado pela LogLife

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