Transporte de Material Biológico por Motocicleta

O transporte de material biológico por motocicleta gera dúvida em muita gente, desde a publicação da RDC 20, pela ANVISA, ainda em 2014, até os dias atuais.

Inegavelmente, muitas pessoas acreditam que ele só pode ser realizado por carros. O motivo da dúvida, de certa forma, é por causa da resolução 420 da ANTT, a qual gera certa confusão sobre o tema.

A ideia deste post é exatamente esclarecer que sim, o material biológico pode ser transportado por motocicleta.

O Manual da ANVISA para transporte de material biológico humano deixa isto muito claro, no capitulo 14, página 34.

Afinal, todo material biológico pode ser transportado por veículo de carga e a moto, por sua vez, é considerada um veículo automotor de carga. Logo, pode ser usada para o transporte de amostras biológicas.

O que é preciso é cumprir as legislações específicas do transporte por motocicletas, as quais são:

Contudo, vale ressaltar alguns pontos importantes relativos ao transporte biológico por motocicleta.

Condição do Veículo

Acima de tudo, o veículo deve estar limpo e apropriado para o transporte de material biológico. Especialmente o baú da moto.

A parte documental também deve estar em dia.

POP Limpeza e Desinfecção

O transportador deve ter um POP que determine a periodicidade da limpeza dos veículos, bem como o seu registro. Deve ser definido também o que será feito em caso de extravasamento de material biológico, além de esclarecer quando é aplicada a limpeza e quando deve ser feita a desinfecção.

Ficha de Emergência

A fim de ficar com fácil acesso, o ideal é que seja afixado na tampa do baú a ficha de emergencia para acidentes. Como no exemplo abaixo:

Kit Acidente

Assim como a ficha de emergência, outro item importante é o kit acidente. São EPIs, os quais devem estar definidos no Manual de Biossegurança e devem ficar dentro do baú da moto. Eles serão utilizados somente em caso de acidente.

Placa Vermelha

Antes de mais nada, ainda na regularização do veículo, é importante atentar para a placa vermelha, sinalizando que se trata de um veículo de carga, como no exemplo abaixo:

Faixa Refletiva

Além da placa vermelha, outro item importante é a faixa refletiva no baú. Ela é exigida por lei e garante maior segurança devido ao aumento da visibilidade do veículo por terceiros.

Adesivo de Identificação do Transportador

Mais um item importante, a identificação clara do transportador (ou do laboratório) deve estar no baú. É importante que contenha o contato também, para facilitar a comunicação em caso de acidentes.

Cadeado

Um item que parece simples, mas é extremamente importante é o uso do cadeado. Manter o baú sempre trancado reduz muito o risco de que uma caixa caia em caso de acidentes leves ou médios.

Adesivo de Classificação de Risco

Embora algumas VISAs solicitem o adesivo de classificação de risco (UN3373 principalmente), pela RDC 20 (e agora RDC 504) este adesivo deve constar apenas na embalagem terciária (caixa térmica ou papelão rígido) e não no baú da moto.

Tamanho do Baú

Mais um ponto importante, para que não haja problema de descumprimento da legislação, é o tamanho do baú. Sempre queremos o maior tamanho possível, para caber mais carga, porém é preciso se atentar para o limite de 140 litros.

Portanto, as dimensões exatas definidas pelo CONTRAN são:

A largura máxima deverá ser de 60cm;
O comprimento máximo é limitado à extremidade traseira do veículo;
A altura máxima não poderá exceder 70cm.

Motofretista

Além do veículo, o motofretista também precisa ter determinados itens obrigatórios.

Exerce Atividade Remunerada (EAR)

O primeiro ponto é a informação na CNH de que o profissional exerce atividade remunerada.

Curso de Motofretista

Além da EAR, o profissional precisa ter o curso de motofretista.

Colete Refletivo

Assim como a faixa refletiva do baú, outro item importante para a segurança do profissional é o colete refletivo. Ele também gera um grande aumento da visibilidade no transito.