Tudo sobre a fiscalização da RDC 20
As normas costumam apresentar redação densa e complicada, o que distancia o leitor do legislador e na RDC 20 não é diferente.
Em alguns casos, quem aplica a legislação pode até extrapolar o que é exigido por uma norma usando de outras normas relacionadas, sob o fundamento da analogia.
Com a RDC 20/2014 também existe este desafio.
Por isso, para descomplicar a redação da Resolução, indicamos quais são os 5 documentos que não podem faltar para uma fiscalização sanitária.
São eles:
Alvará Sanitário na RDC 20
- Sem dúvida o documento mais importante a ser apresentado em uma fiscalização, tendo em vista que uma empresa só poderá transportar materiais biológicos se devidamente licenciada frente ao órgão competente local;
Procedimento Operacional Padrão (POP)
- Documento que descreve com detalhes as responsabilidades que a RDC 20 determina e deixa a critério das partes como se dará a relação. Deverá tratar principalmente sobre a validação do transporte, medição de temperatura, responsabilidade pelo arquivamento dos documentos, fornecimento de materiais, contingências e medidas de biossegurança, além das particularidades da operação, como endereços, horários de coleta e entrega por exemplo.
Documentos do Responsável Técnico (RT)
- A RDC 20 exige a supervisão técnica de um profissional comprovadamente capacitado para atendimento dos requisitos técnicos e legais. Para tanto, o RT deverá estar regularmente inscrito no Conselho Profissional competente, bem como estar cadastrado no próprio Conselho como RT da transportadora.
Treinamentos
- A equipe que desempenha o transporte de material biológico deve estar treinada, principalmente no que se refere às práticas de limpeza e desinfecção, às medidas de biossegurança para garantir um transporte seguro e nos termos que foram acertados entre as partes no POP da operação (item 2).
Registro de Limpeza dos Automóveis
- A RDC 20 exige que os automóveis utilizados para realizar o transporte de material biológico sejam higienizados com certa frequência para não apresentar risco de contaminação, considerando que o material biológico possui alto risco nesse sentido.
Com a apresentação destes 5 documentos, garante-se a regularidade e seriedade do seu parceiro logístico.
Quer saber mais? Veja nosso post completo sobre transporte de material biológico.
Laura Mello – Diretora de Regulação e Qualidade da LogLife
