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Tudo sobre a fiscalização da RDC 20

Tudo sobre a fiscalização da RDC 20

As normas costumam apresentar redação densa e complicada, o que distancia o leitor do legislador e na RDC 20 não é diferente.

Em alguns casos, quem aplica a legislação pode até extrapolar o que é exigido por uma norma usando de outras normas relacionadas, sob o fundamento da analogia.

Com a RDC 20/2014 também existe este desafio.

Por isso, para descomplicar a redação da Resolução, indicamos quais são os 5 documentos que não podem faltar para uma fiscalização sanitária. 

São eles:

Alvará Sanitário na RDC 20

  • Sem dúvida o documento mais importante a ser apresentado em uma fiscalização, tendo em vista que uma empresa só poderá transportar materiais biológicos se devidamente licenciada frente ao órgão competente local;

Procedimento Operacional Padrão (POP)

  • Documento que descreve com detalhes as responsabilidades que a RDC 20 determina e deixa a critério das partes como se dará a relação. Deverá tratar principalmente sobre a validação do transporte, medição de temperatura, responsabilidade pelo arquivamento dos documentos, fornecimento de materiais, contingências e medidas de biossegurança, além das particularidades da operação, como endereços, horários de coleta e entrega por exemplo.

Documentos do Responsável Técnico (RT)

  • A RDC 20 exige a supervisão técnica de um profissional comprovadamente capacitado para atendimento dos requisitos técnicos e legais. Para tanto, o RT deverá estar regularmente inscrito no Conselho Profissional competente, bem como estar cadastrado no próprio Conselho como RT da transportadora. 

Treinamentos

  • A equipe que desempenha o transporte de material biológico deve estar treinada, principalmente no que se refere às práticas de limpeza e desinfecção, às medidas de biossegurança para garantir um transporte seguro e nos termos que foram acertados entre as partes no POP da operação (item 2). 

Registro de Limpeza dos Automóveis

  • A RDC 20 exige que os automóveis utilizados para realizar o transporte de material biológico sejam higienizados com certa frequência para não apresentar risco de contaminação, considerando que o material biológico possui alto risco nesse sentido. 

Com a apresentação destes 5 documentos, garante-se a regularidade e seriedade do seu parceiro logístico.

Quer saber mais? Veja nosso post completo sobre transporte de material biológico.

Laura Mello – Diretora de Regulação e Qualidade da LogLife

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